Diário da República n.º 160/1998, Série I-B de 1998-07-14

Associa Portugal às comemorações do Ano Internacional das Pessoas Idosas, proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, criando para o efeito a Comissão Nacional para o Ano Internacional das Pessoas Idosas

Cria o grupo de missão para o desenvolvimento da educação e da formação de adultos

Ratifica o Plano de Pormenor do Quarteirão entre a Rua de Joaquim Martins de Lemos e a Rua de José Venceslau de Oliveira, em São Martinho do Porto, no município de Alcobaça

Concede protecção temporária, por um período inicial de um ano, aos cidadãos nacionais da Guiné-Bissau

Prestação da garantia pessoal do Estado a um terço do empréstimo bancário a contrair pela sociedade ESENCE - Sociedade Nacional Corticeira, S. A., no montante de 3 milhões de contos

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Marcos, de Braga

Altera a Portaria n.º 238-A/97, de 4 de Abril (estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/89, de 19 de Maio)

Fixa as taxas a cobrar pelas aprovações, autorizações e demais actos administrativos, no respeitante às condições técnicas das garrafas e outros recipientes sob pressão, das cisternas fixas, cisternas desmontáveis, baterias de recipientes e contentores-cisternas. Revoga a Portaria n.º 25/89, de 13 de Janeiro, e o n.º 3.º da Portaria n.º 129/95, de 4 de Fevereiro

Aprova o quadro de pessoal do Registo Nacional de Pessoas Colectivas

Altera a Portaria n.º 492/95, de 23 de Maio (define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos de origem animal)

Altera o Despacho Normativo n.º 43-A/96, de 28 de Outubro, que regulamenta a aplicação do sistema de apoio às culturas anexas

Aprova a orgânica do Parque Desportivo da Ilha Terceira

Reclama ao Governo da República para que, no âmbito dos seus poderes, atribuições e competências, diligencie e actue no sentido de ser assegurada a revisão do tarifário da Portugal Telecom da rede fixa de telefones a aplicar na Região Autónoma da Madeira