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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 411/98, de 14 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o quadro de pessoal do Registo Nacional de Pessoas Colectivas
TEXTO
Portaria n.º 411/98
de 14 de Julho
Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 86.º do Decreto-Lei n.º 129/98, de 13 de Maio, que o quadro de pessoal do Registo Nacional de Pessoas Colectivas fique constituído pela forma constante do mapa anexo, que faz parte integrante desta portaria.
Ministério da Justiça.
Assinada em 23 de Junho de 1998.
O Ministro da Justiça, José Eduardo Vera Cruz Jardim.
MAPA ANEXO
Quadro do pessoal do Registo Nacional de Pessoas Colectivas