Diário da República n.º 160/2003, Série I-B de 2003-07-14

Aprova o Programa de Acção para a Zona Vulnerável n.º 2, constituída pela área de protecção do aquífero quaternário de Aveiro. Revoga a Portaria n.º 705/2001, de 11 de Julho

Altera o Despacho Normativo n.º 37/2002, de 1 de Julho, que estabelece os critérios objectivos segundo os quais serão efectuados os pagamentos complementares aos produtores de ovinos e caprinos, bem como as respectivas regras de concessão

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2003-2004 no 2.º ciclo de cursos bietápicos de licenciatura ministrados pela Escola Náutica Infante D. Henrique