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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 558/2003, de 14 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2003-2004 no 2.º ciclo de cursos bietápicos de licenciatura ministrados pela Escola Náutica Infante D. Henrique
TEXTO
Portaria n.º 558/2003
de 14 de Julho
Sob proposta da Escola Náutica Infante D. Henrique;
Tendo em consideração o disposto no n.º 2 do n.º 11.º da Portaria n.º 413-S/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 503/99, de 15 de Julho, e 1153/2002, de 20 de Agosto, no n.º 2 do n.º 10.º da Portaria n.º 413-T/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 252/99, de 9 de Abril, e no n.º 2 do n.º 10.º da Portaria n.º 453/99, de 22 de Junho;
Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 16/2002, de 29 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, o seguinte:
1.º
Pilotagem
As vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2003-2004 no 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Pilotagem da Escola Náutica Infante D. Henrique, ao abrigo da alínea b2) do n.º 1 do n.º 10.º da Portaria n.º 413-S/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 503/99, de 15 de Julho, e 1153/2002, de 20 de Agosto, são fixadas em:
a) Cinco para o ramo de Cargas;
b) Duas para o ramo de Pescas;
c) Quatro para o ramo de Navios-Tanques.
2.º
Engenharia de Máquinas Marítimas
As vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2003-2004 no 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Máquinas Marítimas da Escola Náutica Infante D. Henrique, ao abrigo da alínea b2) do n.º 1 do n.º 9.º da Portaria n.º 413-T/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 252/99, de 9 de Abril, são fixadas em 15.
3.º
Gestão de Transportes Marítimos, Portos e Logística
As vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2003-2004 no 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Transportes Marítimos, Portos e Logística da Escola Náutica Infante D. Henrique, ao abrigo da alínea b2) do n.º 1 do n.º 9.º da Portaria n.º 453/99, de 22 de Junho, são fixadas em 20.
Em 5 de Junho de 2003.
O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues.