Aprova a reversão, a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa, das áreas correspondentes aos lotes 23-A e 63-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura
Aprova a reversão, a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa, das áreas correspondentes aos lotes 28-OL e 31-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura
Estabelece o regime de atribuição de incentivos à garantia de potência disponibilizada pelos centros eletroprodutores ao Sistema Elétrico Nacional (SEN)
Mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores em 14 de outubro de 2012 e a sua distribuição pelos círculos eleitorais
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Ministério da Economia e do Emprego
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