Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Mapa Oficial n.º 1/2012
Mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e a sua distribuição pelos círculos eleitorais (n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de Agosto, republicado em anexo à Lei Orgânica n.º 5/2006, de 31 de Agosto).
Comissão Nacional de Eleições, 17 de agosto de 2012. - O Presidente, Fernando da Costa Soares.