Diário do Govêrno n.º 161/1941, Série I de 1941-07-14

Declaração de ter sido alterado e esclarecido o despacho inserto no Diário do Govêrno n.º 48, de 28 de Fevereiro último, pelo qual são fixados os salários mínimos para a indústria de sapataria nos distritos de Aveiro, Braga, Pôrto e Lisboa

Introduz alterações no Código Administrativo e Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes, aprovados pelo decreto-lei n.º 31095

Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a constituir a dotação de um novo número no artigo 286.º, capítulo 15.º, do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido dada nova redacção ao n.º III da circular aos directores das escolas do ensino técnico profissional, inserta no Diário do Govêrno n.º 88, de 17 de Abril de 1939

Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas inscritas no capítulo 3.º do orçamento do Ministério