Diário do Governo n.º 161/1949, Série I de 1949-07-23

Exonera, a seu pedido, o capitão de engenharia Luís José de Avelar Machado Veiga da Cunha do cargo de Subsecretário de Estado das Obras Públicas

Nomeia o engenheiro Alberto Saraiva e Sousa e o Dr. Henrique Veiga de Macedo, respectivamente, Subsecretários de Estado das Obras Públicas e da Educação Nacional

Insere disposições relativas aos serviços das tesourarias da Fazenda Pública sem direito a pessoal auxiliar e ao provimento dos lugares de escriturários dos serviços centrais da Direcção-Geral da Fazenda Pública e de escriturários-paleógrafos do Arquivo Histórico - Considera, para todos os efeitos legais, investido nas respectivas categorias, a partir da data da inserção no Diário do Governo da relação publicada ao abrigo do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 37249, o pessoal nela indicado

Autoriza o Arsenal do Alfeite a adquirir dois motores eléctricos e respectivos acessórios