Rectifica a forma como foi publicada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 151, de 14 do corrente mês, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério das Obras Públicas
Fixa o factor 15 com referência aos concelhos de Alter do Chão, Arronches, Borba, Campo Maior, Elvas, Estremoz, Fronteira, Monforte, Montemor-o-Novo, Sousel e Vila Viçosa, cujos prédios rústicos passam a entrar em regime de cadastro geométrico no dia 1 do próximo mês de Agosto
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Asilo das Irmãzinhas dos Pobres, em Campolide - Obras de conservação e reparação da cobertura e outros trabalhos urgentes»
Mantém, para a campanha de 1958-1959, os preços e características do bacalhau nacional e de procedência estrangeira, fixados, respectivamente, pelas Portarias n.os 13492 e 14199
Emitente:
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DRE
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro - Comissão de Coordenação Económica
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - 1.ª Repartição
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Ministério do Interior - Subsecretariado de Estado da Assistência Social
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro - Secção de Marinha
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica