Diário do Governo n.º 161/1968, Série I de 1968-07-09

Permite ao Secretário de Estado da Aeronáutica pôr à disposição das escolas e organizações civis de pilotagem e pára-quedismo, a que se referem os artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 41281, aeronaves e equipamento para a prática de pára-quedismo

Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir de 28 e 25 de Julho de 1968, para transporte de tropas e material de guerra, respectivamente os navios Niassa e Índia, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir de 28 e 25 de Julho de 1968, para transporte de tropas e material de guerra, respectivamente os navios Niassa e Índia, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

Tornam público ter o Governo do Irão depositado os instrumentos de adesão a determinadas convenções internacionais

Tornam público ter o Governo do Irão depositado os instrumentos de adesão a determinadas convenções internacionais

Torna público ter o Governo do Brasil depositado uma declaração de denúncia da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (1948)