Diário da República n.º 161/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-07-13

Altera o anexo I do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1996-1997, aprovado pela Portaria n.º 241/96, de 4 de Julho

Estabelece, para o ano lectivo de 1995-1996, um regime excepcional de fixação da classificação final das disciplinas do ensino secundário objecto de exame final nacional