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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 254-A/96, de 13 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o anexo I do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1996-1997, aprovado pela Portaria n.º 241/96, de 4 de Julho
TEXTO
Portaria n.º 254-A/96
de 13 de Julho
Ao abrigo do disposto no artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 28-B/96, de 4 de Abril:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração
O item 1 do anexo I ao Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1996-1997, aprovado pela Portaria n.º 241/96, de 4 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:
2.º
Entrada em vigor
Esta portaria entra imediatamente em vigor.
Ministério da Educação.
Assinada em 10 de Julho de 1996.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.