Diário da República n.º 161/2019, Série I de 2019-08-23

Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada

Programa Nacional de Investimentos 2030

Aprova normas complementares ao regime de transição dos leitores previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária

Retifica a Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho, das Finanças, que regulamenta o Programa de Capacitação Avançada para os Trabalhadores em Funções Públicas (CAT), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 23 de julho de 2019

Alteração às Portarias n.os 271/2006271/2006, 273/2006, 405/2003, 129/2002, 338/2001, 294/2001, 295/2001, 296/2001, 297/2001, 1226-DF/2000, 1226-DU/2000, 1226-EC/2000 e 1226-ED/2000