Diário do Governo n.º 162/1952, Série I de 1952-07-21

Nomeia os Drs. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior, Marcelo José das Neves Alves Caetano e João Pinto da Costa Leite, tenente-coronel Fernando dos Santos Costa, vice-almirante Manuel Ortins de Bettencourt e Drs. Mário de Figueiredo e José Caeiro da Mata membros vitalícios do Conselho de Estado

Dá nova redacção ao artigo 27.º do Decreto n.º 27798, que promulga o Regulamento para a Aquisição e Construção de Embarcações de Pesca

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de alterações e beneficiações gerais no pavilhão n.º 4 (infecto-contagiosos) do Hospital Curry Cabral, em Lisboa

Remodela o Conselho Superior da Indústria - Revoga os artigos 15.º a 18.º do Decreto-Lei n.º 36933