Diário da República n.º 163/2005, Série I-B de 2005-08-25

Altera a Portaria n.º 913-I/2003, de 30 de Agosto, que consagra o novo sistema de taxas de supervisão do mercado de valores mobiliários

Autoriza a Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação para a prestação de serviços no âmbito da gestão e administração de sistemas Unix e Windows centralizados, da operação de sistemas e da gestão e administração de bases de dados instaladas nos sistemas centrais e distribuídas e estabelece os respectivos valores limite

Cria a zona de caça municipal da freguesia do Troviscal e outras (processo n.º 3974-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia do Troviscal

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores da Herdade dos Barretos a zona de caça associativa da Herdade dos Barretos (processo n.º 4020-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 649/2003, de 29 de Julho, um prédio rústico situado na freguesia e município do Redondo

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores do Peral a zona de caça associativa do Peral (processo n.º 4045-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores Os Navalheiros a zona de caça associativa de Rio Seco (processo n.º 4038-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova da Baronia, município de Alvito

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Maria Ana Rebelo Vaz Pinto a zona de caça turística da Herdade do Vale da Vinha e outras (processo n.º 4023-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Margem, município do Gavião

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores de Amolhovau a zona de caça associativa das freguesias de Amoreira, Olho Marinho e Vau (processo n.º 4046-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Amoreira, Olho Marinho e Vau, município de Óbidos

Cria a zona de caça municipal da Amêndoa (processo n.º 4075-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a BANDOCAÇA - Associação de Caçadores e Pescadores de Chão de Lopes

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca Herdade do Alamo de Cima e Reguengo a zona de caça associativa das Herdades de Reguengos e Alamo de Cima (processo n.º 4033-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, município de Évora, e freguesia de Santiago do Escoural, município de Montemor-o-Novo

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Escalos de Cima (processo n.º 1402-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Escalos de Cima, Lousa, Alcains e Lardosa, município de Castelo Branco

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Centro Social e Cultural de Ervededo a zona de caça associativa de Ervededo (processo n.º 4039-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ervededo, município de Chaves

Cria a zona de caça municipal da freguesia da Sanguinheira (processo n.º 4011-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca de Cadima e Sanguinheira

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 812/2000, de 22 de Setembro, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Nossa Senhora da Vila e de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 976/2003, de 13 de Setembro, alterada pela Portaria n.º 1033-FH/2004, de 10 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gomes Aires e Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 450/2004, de 3 de Maio, o prédio rústico denominado «Herdade do Batão Alto», sito na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 787/2001, de 23 de Julho (concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Artesanal de Santa Catarina da Fonte do Bispo a zona de caça associativa de Água de Tábuas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira), e substitui a respectiva planta

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das freguesias de Alcanede e Abrã (processo n.º 901-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcanede e Abrã, município de Santarém. Revoga a Portaria n.º 1010/2004, de 9 de Agosto

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia do Olival (processo n.º 1313-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Olival, Gondemaria e Cercal, município de Ourém

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2005-2006 nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto