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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Exonera a licenciada Helena Margarida Dias de Ayala Botto Nogueira Pinto e designa a mesma para exercer funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
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Designa o licenciado Nuno Gonçalo do Carmo Poças para exercer funções de técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
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Exonera o licenciado João Francisco Cordovil de Sousa Alvim do cargo de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional e louva a forma competente como o desempenhou
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Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Vila Real de Santo António
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Designo o doutorado Mário João Coutinho dos Santos para exercer funções de Coordenador da UTAM
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Designo o licenciado Carlos Alberto Tello Sousa para exercer funções de consultor de primeiro nível da UTAM
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Designo o mestre João Luís Colaço dos Santos Xavier para exercer funções de consultor de primeiro nível da UTAM
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Designação do inspetor tributário nível 2 Pedro Miguel Pinto Cerqueira Torres Veiga como coordenador do Serviço de Apoio à Representação Pública da Direção de Finanças de Viana do Castelo
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Renovação/alteração/constituição das equipas de trabalho da Inspeção e Justiça Tributária da Direção de Finanças de Lisboa
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Renovação/constituição de equipas de trabalho da Inspeção e Justiça Tributária da Unidade dos Grandes Contribuintes
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Autorizada a mobilidade interna da assistente técnica Olga Santos para exercer funções na Direção de Finanças de Leiria
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Extensão de encargos - contratação de serviços de limpeza e de produtos de higiene
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Nomeação de Maria Manuela Alagoinha Ferreira para desempenhar o cargo de adida técnica principal na Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do G19 em Moçambique
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Nomeação de Maria de Lurdes Glaziou Tavares para desempenhar o cargo de adida técnica principal na Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do G19 em Moçambique
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Passagem à situação de reforma nas datas indicadas, de vários militares
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Promoção de Rui Florival Caneca Chibeles por concurso à categoria de eletricista de 3.ª classe do Troço do Mar do QPMM
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Subdelegação de competências do comandante do Comando Territorial de Aveiro no comandante do Destacamento de Intervenção
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Subdelegação de competências do comandante do Comando Territorial de Aveiro no comandante, em substituição, do Destacamento Territorial de Oliveira de Azeméis
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Subdelegação de competências no comandante do Destacamento Territorial de Aveiro
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Subdelegação de competências no CMDT do DTER de Santa Maria da Feira
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