Diário do Govêrno n.º 164/1936, Série I de 1936-07-15

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Oliveira de Azeméis

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Centro Maternal e Infantil (Fundação Júlia Moreira), da cidade de Lisboa

Cria a secretaria notarial de Viseu

Cria a secretaria notarial de Tondela

Regula o pagamento do imposto sôbre a aplicação de capitais, secção A, devido nos empréstimos sôbre penhor de títulos da dívida pública, acções e obrigações de sociedades e outros títulos de crédito, nacionais ou estrangeiros, efectuados pelas caixas económicas das associações de socorros mútuos

Despacho ministerial pelo qual se esclarece que o pré a que têm direito as praças dos navios de guerra em serviço nas colónias é o mencionado na coluna «Prés básicos nas colónias» da tabela anexa ao decreto n.º 25671

Aviso pelo qual se torna público ter sido adoptada uma nova tara para embalagem de melões de exportação