Diário da República n.º 164/1990, Série I de 1990-07-18

Cria no quadro de pessoal do IAPA (Instituto de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos Agro-Alimentares) um lugar de assessor principal na carreira técnica superior

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga

Torna público ter Macau aderido, em 2 de Fevereiro de 1990, na qualidade de membro associado, à Convenção que Criou a Organização Marítima Internacional, concluída em Genebra em 6 de Março de 1948

Torna público ter a Convenção que Cria o Fundo Internacional de Compensação para a Poluição por Petróleo de 1971 entrado em vigor a partir de 30 de Maio de 1990 na República do Djibouti

Torna público que os Países Baixos aceitaram a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões em Matéria de Guarda de Crianças e o Restabelecimento da Guarda de Crianças