Designa o Dr. Tiago Leote Cravo como representante do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional na comissão de acompanhamento dos regimes de incentivo à leitura de publicações periódicas e dos incentivos do Estado à comunicação social, a criar junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Autoriza o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV, I. P.) à repartição de encargos, relativos ao contrato a celebrar para o concurso público de âmbito nacional, para a aquisição de serviços de remoção e tratamento de resíduos laboratoriais perigosos