Despacho n.º 9559/2015, de 24 de agosto

Despacho n.º 9559/2015

Confirmação do estatuto de utilidade pública

A Fundação Maria Ulrich, pessoa coletiva n.º 502270721 com sede em Lisboa, instituída em 30 de novembro de 1988 por testamento de Maria Mayer Ulrich, foi reconhecida por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 19 de abril de 1989 e obteve a declaração de utilidade por despacho do Primeiro-Ministro de 1 de março de 1990.

No âmbito dos seus fins estatutários tem vindo a desenvolver importantes atividades em favor da comunidade na promoção da educação, da cultura e do empreendedorismo social, nomeadamente ações de formação destinadas a educadores e a professores do ensino básico; realização de encontros, de ações de sensibilização e de conferências onde são abordadas diversas temáticas, tais como a família, a criança e o jovem, o ensino da matemática, a dislexia; criou o programa Porto Seguro, destinado aos estudantes de todos os níveis de ensino, oferecendo ajuda gratuita, através da conceção e implementação de planos escolares personalizados, bem como acompanhamento individual e regular. A Fundação tem vindo a desenvolver as suas atividades em cooperação, designadamente, com a Câmara Municipal de Lisboa.

Assim, conforme exposto na informação do serviço DAJD/766/2015 do processo administrativo n.º 25/VER/2013 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho n.º 6990/2013, de 21 de maio de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, confirmo o estatuto de utilidade pública da Fundação Maria Ulrich, com efeitos a 15.01.2013.

A declaração de utilidade pública é válida por cinco anos a partir da publicação do presente despacho, podendo ser renovada mediante pedido expresso apresentado pela Fundação junto dos serviços da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

10 de agosto de 2015. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.

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