Desintegra do Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura os serviços respeitantes à produção agrícola, os quais passam a constituir o Ministério da Agricultura - Determina que o Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura passe a denominar-se Ministério do Comércio e Indústria e extingue o Sub-Secretariado de Estado da Agricultura
Exonera os Drs. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior e Gustavo Cordeiro Ramos e o engenheiro Sebastião Garcia Ramires, respectivamente, de Ministros do Interior, Instrução Pública e Comércio, Indústria e Agricultura
Nomeia o capitão Antonino Raúl da Mata Gomes Pereira, o professor da Universidade do Pôrto, Dr. Alexandre Alberto de Sousa Pinto, o engenheiro Sebastião Garcia Ramires e o Dr. Leovigildo Queimado Franco de Sousa, respectivamente, Ministros do Interior, da Instrução Pública, do Comércio e Indústria e da Agricultura