Diário do Governo n.º 165/1958, Série I de 1958-07-30

Aprova o Regulamento das Disposições de Segurança Relativas à Indústria e Comércio de Armamento, Munições e Explosivos

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, o novo aviso de pagamento, modelo C. P.-D1

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

Designa os juízes que intervirão como vogais do tribunal colectivo dos tribunais do trabalho - Revoga a Portaria n.º 13470