Torna público ter a Rússia assinado, em 16 de Abril de 1997, o Protocolo n.º 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 2/83/A, de 2 de Março [estabelece normas relativas à preservação do equilíbrio ecológico designadamente através da caça indiscriminada dos golfinhos - toninhas, que frequentam os mares da Região Autónoma dos Açores]
Desafecta do regime florestal parcial obrigatório a parcela de terreno do núcleo florestal da Silveira, concelho das Lajes do Pico, para instalação de uma zona industrial ligeira
Emitente:
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Ministério da Saúde
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional