Ir para o conteúdo principal
Jornal Oficial da República Portuguesa
Início
Legislação
Por código
Por data
Por tema
Lexionário
Lia
Sobre o DR
Ajuda
O meu Diário
Página de entrada
Diário da República n.º 165/2019, Série I de 2019-08-29
Refinar Pesquisa
Emitente
Selecionar
Diário da República n.º 165/2019, Série I de 2019-08-29
Enviar por email
Copiar ligação (ELI)
Facebook
LinkedIn
Pinterest
Reddit
Telegram
X
Whatsapp
Sumário
6 de 6 resultados
Decreto-Lei n.º 126/2019
Autoriza a implementação de projetos experimentais desenvolvidos com recurso ao mecanismo do «direito ao desafio»
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 127/2019
Altera o modelo de governação e as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 128/2019
Altera o regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 129/2019
Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE)
2016/426
, relativo aos aparelhos a gás
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2019
Aprova as linhas de orientação estratégica e recomendações para a implementação de uma Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 280/2019
Alteração da
Portaria n.º 154/2014
, de 5 de agosto, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho do Barreiro
Emitente:
Ambiente e Transição Energética
Página 1 de 1
A
A
JavaScript is required
Search
×
Ambiente e Transição Energética
Presidência do Conselho de Ministros
There are no options to show.
Sem opções para apresentar...