Diário do Govêrno n.º 166/1915, Série I de 1915-08-21

Portaria n.º 452, autorizando a Misericórdia de Aveiro a levantar dos seus fundos uma quantia destinada à conclusão do hospital

Portaria n.º 453, autorizando a Confraria de Nossa Senhora do Pilar, do concelho da Póvoa de Lanhoso, a aceitar um legado

Portaria n.º 454, autorizando a Irmandade do Santíssimo da freguesia dos Santos Reis do Campo Grande a ceder à Câmara Municipal de Lisboa uma faixa de terreno do adro da igreja paroquial

Portaria n.º 455, determinando que os oficiais e praças com o curso de especialização para o serviço de submersíveis usem o distintivo conforme o desenho anexo à mesma portaria

Lei n.º 353, prorrogando o prazo para serem decretados os diplomas orgânicos das colónias

Lei n.º 354, isentando das propinas de exames os alunos a quem tenham sido concedidas bôlsas universitárias

Lei n.º 355, determinando que os exames dos alunos das Faculdades de Sciências que se destinem a qualquer instituto especial se realizem anualmente em duas épocas