Diário do Governo n.º 166/1975, Série I de 1975-07-21

Cria o Comando das Instalações Navais de Alcântara (CINA)

Aprova como norma definitiva o estudo E-1578

Determina que o Preventório do Funchal seja destinado a hospital pediátrico do futuro Centro Hospitalar do Funchal

Prorroga para 31 de Dezembro de 1975 o prazo aprovado pela Portaria n.º 866/74, de 31 de Dezembro, salvo no que respeita aos infantários e jardins-de-infância