Diário da República n.º 166/1991, Série I-B de 1991-07-22

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 59528 para o ano de 1990

Dá nova redacção aos n.os 2.º e 3.º da Portaria n.º 547/85, de 6 de Agosto (autoriza a comercialização de vinhos comuns ou de mesa engarrafados e produzidos naturalmente com grau alcoólico volumétrico inferior aos valores mínimos legalmente fixados)

Atribui um lugar de parteira à Administração Regional de Saúde de Castelo Branco, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 298/89, de 4 de Setembro

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 26910 contos