Diário da República n.º 166/1996, Série I-B de 1996-07-19

Cria no quadro provisório de pessoal não docente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa um lugar de oficial administrativo principal e um lugar de segundo-oficial, a extinguir quando vagarem

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas

Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (sede e delegação do Porto)

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz

Actualiza as ajudas de custo dos militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea por deslocação em território nacional

Altera a Portaria n.º 377-B/94, de 15 de Junho (estabelece os países, territórios e regiões que beneficiam da isenção do regime de tributação dos rendimentos de valores mobiliários representativos da dívida pública por entidades não residentes)

Altera a Portaria n.º 90/96, de 25 de Março (aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas)

Declara as Penhas da Saúde, no município da Covilhã, como área de reconversão e recuperação urbanística

Adopta medidas adicionais de protecção fitossanitária em relação à batata-consumo originária do Egipto

Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra a conferir o grau de bacharel em Turismo e regulamenta o respectivo curso

Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra a conferir o grau de bacharel em Animação Socioeducativa e regulamenta o respectivo curso

Autoriza a Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança a conferir o grau de bacharel em Engenharia Biotecnológica e regulamenta o respectivo curso

Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos locais de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1996-1997

Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conceder o grau de doutor nos ramos de Direito, Economia, Gestão de Empresas e História