Portaria n.º 265/96, de 19 de julho

Portaria n.º 265/96

de 19 de Julho

Os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (sede e delegação do Porto) necessitam de ser reajustados de modo a contemplar as alterações decorrentes da aplicação do Decreto-Lei n.º 117/95, de 30 de Maio, pelo que importa proceder à sua adequação em conformidade com aquele diploma.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro, em conjugação com o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 117/95, de 30 de Maio:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Saúde e Adjunto, o seguinte:

1.º Os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (sede e delegação do Porto), aprovados pela Portaria n.º 1028/93, de 14 de Outubro, e posteriormente alterados pela Portaria n.º 503/95, de 26 de Maio, e pelo Despacho Normativo n.º 743/94, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 252, de 31 de Outubro de 1994, são de novo alterados pelos quadros anexos à presente portaria, de que fazem parte integrante.

2.º São extintos os lugares previstos na carreira de técnico auxiliar sanitário.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 11 de Junho de 1996.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.

Quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (sede)

(ver documento original)

Quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (delegação do Porto)

(ver documento original)