Diário do Govêrno n.º 167/1922, Série I de 1922-08-17

Concede à viúva do tenente aviador Álvaro de Faria Miranda Pinto Roby e a seus filhos a pensão anual de 3000$00

Eleva para 180$00 mensais a pensão concedida ao arrais Gabriel Ançã, pela carta de lei de 4 de Abril de 1907

Classifica monumento nacional o trecho de arquitectura medieval existente na vila de Aguiar da Beira, distrito da Guarda, constituído por um pelourinho, uma tôrre ameada e uma fonte também ameada

Classifica monumentos nacionais as igrejas paroquiais de Pedrógão Grande e Figueiró dos Vinhos

Nova publicação da rectificação ao regulamento de 8 de Julho de 1922 (Horário do trabalho), inserta no Diário do Govêrno n.º 161, de 10 de Agosto de 1922

Aprova o regulamento das caldeiras, que faz parte integrante dêste decreto

Aprova o aumento do preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas minerais Termas do Estoril

Aprova o aumento do preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de água minerais Caldas de Melgaço

Aprova o aumento do preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas minerais Caldas de Aregos

Aprova o aumento do preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas minerais das Termas de S. Pedro do Sul

Autoriza o aumento da taxa de inscrição médica para as Termas dos Cucos