Diário do Governo n.º 167/1974, Série I de 1974-07-19

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Altera a redacção do n.º 2.º da Portaria n.º 126/71, de 8 de Março, que cria o Comando de Segurança e Defesa do Edifício do Ministério da Marinha (CSDM)

Determina que sejam desde já reservadas, em proveito exclusivo da aquacultura em geral e da ostreicultura em particular, diversos terrenos do domínio público marítimo

Torna público ter o Governo da Turquia indicado quais as autoridades com a competência prevista nos artigos 2.º e 13.º da Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares para com os Menores

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério