Diário do Governo n.º 168/1950, Série I de 1950-08-29

Manda aplicar a pauta mínima na importação de cerca de 9000 toneladas de ramas de açúcar originárias de Cuba, transportadas no vapor Arraiolos

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

Introduz alterações no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 36507, que promulga a reforma do ensino liceal