Diário do Governo n.º 168/1968, Série I de 1968-07-17

Aprovam as Contas Gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1966, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas, e as contas da Junta do Crédito Público referentes ao mesmo ano

Aprovam as Contas Gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1966, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas, e as contas da Junta do Crédito Público referentes ao mesmo ano

De ter sido rectificado o aviso, inserto no Diário do Governo n.º 97, de 23 de Abril do corrente ano, que torna público ter o Conselho Misto dos Estados Membros da Associação Europeia de Comércio Livre e da Finlândia adoptado várias decisões que emendam determinadas disposições da Convenção que instituiu aquela Associação

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba do capítulo 9.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação em vigor

Autoriza a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, S. A. R. L., para facultar a execução de empreendimentos compreendidos no III Plano de Fomento, a emitir nos anos de 1968 a 1970, por séries, obrigações até ao limite de 930000 contos

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné e de Macau e abre créditos na de Angola destinados a reforçar e a inscrever verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do seu orçamento geral

Reforça verbas inscritas, nos orçamentos privativos, do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar e do Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o corrente ano

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o corrente ano e abre créditos na de Macau destinados a serem inscritos em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o corrente ano, destinados a ocorrer a determinados encargos

De receita e despesa para 1968 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique