Diário da República n.º 168/1991, Série I-B de 1991-07-24

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Fixa o número de vagas para a candidatura, através do concurso nacional de acesso, à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1991-1992, no 1.º ano do curso de bacharelato em Conservação e Restauro, ministrado pela Escola Superior de Conservação e Restauro, tutelada pela Secretaria de Estado da Cultura e pelo Ministério da Educação

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 186/91, de 4 de Março (estabelece o regime a que deverá obedecer a fixação dos preços dos manuais escolares e livros auxiliares utilizáveis em cada disciplina de actividade destinados aos vários anos de escolaridade obrigatória)