Fixa o número de vagas para a candidatura, através do concurso nacional de acesso, à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1991-1992, no 1.º ano do curso de bacharelato em Conservação e Restauro, ministrado pela Escola Superior de Conservação e Restauro, tutelada pela Secretaria de Estado da Cultura e pelo Ministério da Educação
Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 186/91, de 4 de Março (estabelece o regime a que deverá obedecer a fixação dos preços dos manuais escolares e livros auxiliares utilizáveis em cada disciplina de actividade destinados aos vários anos de escolaridade obrigatória)
Emitente:
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Ministérios da Educação e do Comércio e Turismo
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação