Diário do Govêrno n.º 169/1925, Série I de 1925-07-31

Rectificação aos títulos que encimavam o decreto n.º 10958

Revoga o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 9561, ficando em vigor o artigo 83.º do Decreto n.º 6137, cujo artigo se refere ao número de professores que deverá haver nas escolas de ensino primário de dois e mais lugares

Portaria n.º 4476 (indevidamente designada como Decreto n.º 10965) - Prorroga até 31 de Agosto de 1925 o prazo para a inscrição dos candidatos às interinidades das escolas de ensino primário geral

Determina que a secção masculina do Instituto do Professorado Primário Oficial seja instalada na cidade do Pôrto

Declara caduca a concessão, feita por lei de 10 de Abril de 1874, da propriedade do antigo convento de Nossa Senhora da Conceição de Marvila, para instalação do Asilo D. Luís I - Atribui à Provedoria da Assistência a posse do edifício de Marvila e seus anexos

Eleva a importância estabelecida para falhas ao funcionário encarregado dos serviços da tesouraria da Casa Pia de Lisboa

Rectificação ao regulamento da Bôlsa Agrícola, aprovado pelo decreto n.º 10837