Autoriza a trasladação do túmulo com os despojos mortais da grande figura nacional que foi D. Fr. Álvaro Gonçalves Pereira, pai do Condestável de Portugal, D. Nuno Álvares Pereira, das ruínas da antiga igreja de Flor da Rosa, no concelho do Crato, para a nova igreja paroquial da mesma freguesia
Transfere do orçamento do Ministério da Agricultura para o do Interior, no ano económico de 1926-1927, umas importâncias respeitantes a vencimentos e melhorias de quatro funcionários transferidos do primeiro para o segundo dos referidos Ministérios
Nova publicação, rectificada, do artigo 1.º do decreto n.º 11894, artigo referente a nomeações, promoções e reformas dos escriturários do quadro da Intendência do Arsenal da Marinha e desenhadores do quadro da Direcção das Construções Navais
Rectificação à parte final do n.º 3.º do artigo 9.º do contrato provisório celebrado pelo Govêrno com a Companhia dei Cavi Telegrafici Sottomari Italcable, aprovado pelo decreto n.º 11816, e bem assim do contrato definitivo publicado no Diário do Govêrno n.º 148, de 10 de Julho de 1926