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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Nova Publicação (Rectificação), de 4 de agosto
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nova publicação, rectificada, dos artigos 4.º e 9.º e seus parágrafos do decreto n.º 11981, que reorganizou o Conselho Superior de Instrução Pública