Diário do Govêrno n.º 169/1930, Série I de 1930-07-23

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Gaia

Reforça uma verba do orçamento do Ministério para o actual ano económico, destinada ao pagamento do vencimento de um chefe de secção da Direcção Geral da Contabilidade Pública que se acha desempenhando as funções de chefe de contabilidade da Administração e Inspecção Geral das Prisões

Nova publicação, rectificada, do mapa n.º 1 anexo ao decreto n.º 18511, que reforça e inscreve algumas verbas do orçamento decretado para o ano económico de 1928-1929, destinadas ao pagamento de impressos e assinaturas do Diário do Govêrno

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 18653, que autoriza excepcionalmente o govêrno geral da colónia de Angola a publicar um diploma legislativo pondo provisòriamente em vigor, a partir de 1 do corrente mês, um orçamento parcial

Esclarece algumas das disposições do decreto que regulamentou a entrada de vinhos de pasto na Ilha da Madeira e estabelece várias sanções

Actualiza as ajudas de custo que as comissões de viticultura do Dão, Colares e Bucelas podem abonar aos seus presidentes e secretários