Diário do Governo n.º 169/1963, Série I de 1963-07-19

Promulga as bases da política de saúde e assistência

De ter sido rectificado o texto do Protocolo modificando a Convenção assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929, anexo ao Decreto-Lei n.º 45069

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné

Aprova os impressos modelas S. M.-C. P. 6, C. P. 6-A, C. P. 6-B e F. P. 1 para serem utilizados no processamento de abonos a efectuar por sistema mecanográfico - Considera o impresso modelo S M.-F. P. 1 como exclusivo da Imprensa Nacional