Diário da República n.º 169/1984, Série I de 1984-07-23

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Beja na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)

Altera a redacção do artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 48912, de 18 de Março de 1969, na redacção dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 489/79, de 19 de Dezembro (encargos com a Inspecção-Geral de Jogos)

Cria a carta-patente para oficiais do quadro permanente da Guarda Nacional Republicana

Torna público ter a Zâmbia depositado o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a celebrar com a LOCAPOR - Companhia Portuguesa de Locação Financeira Mobiliária, S. A. R. L., um contrato de risco de câmbio associado ao empréstimo, em várias moedas e no montante equivalente a 5000000 de ECU, a conceder pelo Banco Europeu de Investimentos (BEI) à LOCAPOR - Companhia Portuguesa de Locação Financeira Mobiliária, S. A. R. L.

Dá nova redacção ao n.º 1 do n.º 1.º da Portaria n.º 431/79, de 16 de Agosto, que estabelece as condições a que deverão obedecer os estágios pedagógicos do ramo de formação educacional das licenciaturas das faculdades de ciências e das licenciaturas em ensino

Altera a redacção dos anexos V, VI e VII da Portaria n.º 1031/81, de 2 de Dezembro, que desdobra em vários ramos os cursos de licenciatura ministrados na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 965 contos