Diário da República n.º 169/1999, Série I-B de 1999-07-22

Ratifica o Plano de Pormenor do Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Quinta da Abrigada, no município de Alenquer

Actualiza o preço de vendas das refeições fornecidas nos refeitórios dos serviços e organismos da Administração Pública

Estabelece as condições de não obrigatoriedade do recurso aos serviços de pilotagem na Região Autónoma dos Açores

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «125 Anos da União Postal Universal»

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «750 Anos da Conquista do Algarve»

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 254-FP/96, de 15 de Julho, o prédio rústico denominado «Sesmarias», sito na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1240/97, de 18 de Dezembro, o prédio rústico denominado «Casal dos Frades/Vale Roçada», sito na freguesia de Asseiceira, município de Tomar

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alqueidão, município da Figueira da Foz

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico da licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja, criado pela Portatia n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterado pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Gestão da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

Introduz alterações à organização pedagógica e administrativa do ensino recorrente por unidades capitalizáveis no 3.º ciclo do ensino básico e no ensino secundário

Estabelece a criação da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto (área protegida de âmbito regional)