Diário da República n.º 169/2012, 2º Suplemento, Série I de 2012-08-31

Altera as condições de atribuição do passe escolar designado passe «4_18@escola.tp», aprovadas pela Portaria n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, e altera as condições de atribuição do passe designado «sub23@superior.tp», aprovadas pela Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro

Estabelece o regime temporal das transferências das verbas para as autarquias locais

Altera a Portaria n.º 73-B/2008, de 23 de janeiro, que fixa a taxa de juro base dos certificados de aforro da série A e da série B

Altera a Portaria n.º 73-A/2008, de 23 de janeiro, que cria uma nova série de certificados de aforro, designada «Série C»