Diário da República n.º 169/2017, Série I de 2017-09-01

Declara a situação de calamidade em determinados concelhos do território nacional durante os dias 18 a 21 de agosto de 2017

Altera as condições de atribuição do «passe sub23@superior.tp» fixadas na Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro, alterada pela Portaria n.º 34-A/2012, de 1 de fevereiro, e pela Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de agosto

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve - ACRAL e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros

Estabelece o regime de taxas devidas pelos serviços prestados na área da fitossanidade e da proteção vegetal