Diário do Govêrno n.º 17/1936, Série I de 1936-01-21

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal de A Obra da Figueira, da Figueira da Foz

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Alter do Chão

Isenta de direitos os livros espanhóis importados temporàriamente para figurarem na Exposição do Livro Espanhol

Introduz vários artigos no texto da pauta de importação relativos a coque, hulha, lignite, óleos minerais combustíveis e lubrificantes - Altera as redacções de vários artigos da mesma pauta - Insere e elimina várias rubricas do índice remissivo da referida pauta

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

Autoriza a rectificação dos registos de quatro prédios na Conservatória do Registo Predial da comarca de Lourenço Marques, ficando dois dêles inscritos em nome do Govêrno Inglês e os outros em nome do Govêrno da União Sul-Africana

Autoriza várias transferências de verbas do orçamento

Declaração de terem sido, por despacho ministerial, autorizadas várias transferências de verbas dentro do orçamento da Campanha da Produção Agrícola