Diário da República n.º 17/1985, Série I de 1985-01-21

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte referente ao pessoal técnico

Elimina a obrigatoriedade de licenciamento para o transporte particular de mercadorias dos motociclos e dos veículos automóveis mistos

Dá nova redacção ao n.º 16.º da Portaria n.º 834/83, de 11 de Agosto, que dividiu o concelho de Loulé em 2 repartições de finanças

Cria escolas do ensino primário em vários distritos

Torna extensivas aos concelhos de Alenquer, Amadora, Azambuja, Cascais, Lisboa, Loures, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira as disposições contidas no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 376/77, de 5 de Setembro

Aprova o Regulamento do Plano Geral de Urbanização do Entroncamento