Diário da República n.º 17/1995, Série I-B de 1995-01-20

Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Nova de Cerveira

Ratifica a revisão ao Plano Geral de Urbanização de Aires, em Palmela

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva do Conselho n.º 69/464/CEE, de 24 de Dezembro, sobre o combate à doença da «verruga negra da batateira»

Autoriza a transferência de quotas de produção de trigo-rijo entre produtores de culturas arvenses

Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões a iniciar, em Lisboa, o funcionamento de um curso de mestrado em Ciências Jurídicas - Direito em Acção

Autoriza o Instituto Superior de Gestão a iniciar, em Lisboa, o funcionamento de um curso de mestrado em Gestão

Estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV). Revoga as Portarias n.os 829/88, de 29 de Dezembro, 85/90, de 2 de Fevereiro, e 310/93, de 17 de Março

Aprova os requisitos e características de conforto e funcionalidade dos casinos do Barlavento e do Sotavento Algarvios, constantes do Programa dos Casinos do Barlavento e do Sotavento Algarvios

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/94/M, de 3 de Outubro [adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 184/94, de 1 de Julho, que cria o Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM)]