Diário da República n.º 17/1997, Série I-B de 1997-01-21

Ratifica o Plano Director Municipal do Bombarral

Altera a lista anexa à Portaria n.º 23232, de 20 de Fevereiro de 1968, com a redacção dada pela Portaria n.º 647/94, de 16 de Julho (fixa os distritos consulares de Berna, Genebra e Zurique)

Altera a Portaria n.º 1095/95, de 6 de Setembro (aplica aos estabelecimentos de educação especial sem fins lucrativos o princípio da gratuitidade)