Portaria n.º 51/97, de 21 de janeiro

Portaria n.º 51/97

de 21 de Janeiro

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e dos artigos 43.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e 11.º do Regulamento Consular Português, aprovados, respectivamente, pelos Decretos n.os 47478, de 31 de Dezembro de 1966, e 6462, de 7 de Março de 1920, alterar a lista anexa à Portaria n.º 23232, de 20 de Fevereiro de 1968, com a redacção dada pela Portaria n.º 647/94, de 16 de Julho, passando os distritos consulares de Berna, Genebra e Zurique a figurar na referida lista pela forma a seguir indicada:

14) Distrito consular de Berna:

Secção consular da Embaixada em Berna - Cantões de Berna, Friburgo, Jura, Neuchâtel e Soleure;

43) Distrito consular de Genebra:

Consulado-Geral em Genebra - Cantões de Genebra, Vaud e Valais;

115) Distrito consular de Zurique:

Consulado-Geral em Zurique - Cantões de Zurique, Lucerna, Uri, Schwyz, Unterwald (Alto e Baixo), Glaris, Zugue, Basileia (Bâle-Ville e Bâle Campagne), Schaffouse, Appensel (Rhodes exterior e Rhodes interior), Saint-Gall, Grisões, Argóvia, Turgóvia e Tessino e o Principado de Listenstaina.

Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Assinada em 31 de Dezembro de 1996.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.