Diário da República n.º 17/2022, Série I de 2022-01-25

Aprova a Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 125/2014, de 25 de junho, que fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ambiente

Aprova o modelo do Documento Único de Pesca

Estabelece o modelo de governação da Estratégia Regional de Especialização Inteligente da Região Autónoma da Madeira para o período 2021-2027