Diário do Govêrno n.º 170/1917, Série I de 1917-10-01

Portaria n.º 1097, autorizando a Misericórdia do Pôrto a aceitar uma doação

Portaria n.º 1098, autorizando a direcção do Albergue dos Inválidos do Trabalho a adquirir, por compra, certa porção de terreno contíguo às dependências da mesma instituìção

Decreto n.º 3414, esclarecendo várias dúvidas suscitadas sôbre o uso do número de galões e sôbre os distintivos dos oficiais generais

Decreto n.º 3415, concedendo a promoção ao pôsto de primeiro sargento aos segundos sargentos do corpo de marinheiros da armada das classes do serviço geral e artilheiros, de manobra, enfermeiros e torpedeiros electricistas, que contarem seis anos de pôsto e satisfaçam rigorosamente às outras condições de promoção em vigor

Decreto n.º 3416, determinando que constituam receita própria da província de Cabo Verde todos os emolumentos sanitários cobrados no pôrto de S. Vicente e fixando gratificações aos oficiais médicos do quadro de Saúde de Cabo Verde e Guiné e ao director do Laboratório do Hospital de Bolama

Decreto n.º 3417, regulando os serviços de escrita e contabilidade e de tesouraria e processo das Direcções dos Caminhos de Ferro do Estado